JurisprudênciaIA

Informativo STF 166

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Conflito Federativo: Inexistência

    ACO 573 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 14 out 1999

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  • 02Direito Constitucional;Direito Tributário

    Ação Declaratória de Constitucionalidade

    ADC 8 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 13 out 1999

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  • 03Direito Constitucional

    ADIn: Perda de Objeto

    ADI 1859 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 out 1999

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  • 04Direito Tributário

    ICMS e Princípio da Reserva Legal

    ADI 1951 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 13 out 1999

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  • 05Direito Constitucional

    Privatização e Prazo para Balanço

    ADI 1998 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 14 out 1999

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  • 06Direito Administrativo

    Concurso de Remoção de Provas e Títulos

    ADI 2018 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 13 out 1999

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  • 07Direito Tributário

    ICMS e Mercadoria em Estoque

    ADI 2044 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 14 out 1999

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  • 08Direito Administrativo

    Concurso Pioneiro do Tocantins e Anulação

    RE 202489 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 out 1999

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.