Informativo STF 17

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Polícia Civil e Delegados de Carreira

  ADI 866 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 14 dez 1995

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Cautelar em ADIn: Hipótese de Não-Conhecimento

  ADI 1301 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 11 dez 1995

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  Decisões Administrativas: Necessidade de Motivação

  ADI 1303 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 14 dez 1995

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  Vantagens de Caráter Geral e Teto

  ADI 1344 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 18 dez 1995

  Fonte oficial
• 05Direito Constitucional

  Competência Privativa da União

  ADI 1357 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 19 dez 1995

  Fonte oficial
• 06Direito Constitucional

  Negociação Coletiva e Sindicato

  ADI 1361 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 dez 1995

  Fonte oficial
• 07Direito Constitucional

  Gratuidade do Casamento (CF, art. 226, § 1º)

  ADI 1362 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Plenário · julgado em 11 dez 1995

  Fonte oficial
• 08Direito Constitucional

  Mensalidades Escolares

  ADI 1370 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 18 dez 1995

  Fonte oficial
• 09Direito Constitucional

  Receita de Estado e Municípios: Aplicação

  ADI 1374 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 14 dez 1995

  Fonte oficial
• 10Direito Constitucional

  MP dos Bancos

  ADI 1376 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 11 dez 1995

  Fonte oficial
• 11Direito Constitucional

  ICMS e Seguradoras

  ADI 1390 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 19 dez 1996

  Fonte oficial
• 12Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Prequestionamento

  AI 145985 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 12 dez 1995

  Fonte oficial
• 13Direito Constitucional

  Ministério Público

  AI 158725 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 18 dez 1995

  Fonte oficial
• 14Direito Internacional

  Extradição e Prisão Perpétua

  Ext 654 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 18 dez 1995

  Fonte oficial
• 15Direito Processual Penal

  Embargos de Declaração: Efeitos

  HC 71573 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 12 dez 1995

  Fonte oficial
• 16Direito Processual Penal

  Recurso em Sentido Estrito

  HC 72640 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 18 dez 1995

  Fonte oficial
• 17Direito Processual Penal

  Interrogatório de Réu Menor

  HC 73140 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 12 dez 1995

  Fonte oficial
• 18Direito Constitucional

  Transferência de Servidor: Inconstitucionalidade

  MS 22148 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 19 dez 1995

  Fonte oficial
• 19Direito Administrativo

  Cálculo de Adicionais

  RE 130960 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 12 dez 1995

  Fonte oficial
• 20Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Licenciamento e Direito Adquirido

  RE 131614 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 12 dez 1995

  Fonte oficial