Informativo STF 18

Julgados desta edição

• 01Direito Previdenciário

  Aposentadoria e Tempo de Serviço

  ADI 609 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 fev 1996

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• 02Direito Constitucional

  Substituição de Trabalhadores em Greve

  ADI 1164 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 fev 1996

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• 03Direito Processual Civil

  ADIn: Cabimento

  ADI 1286 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 8 fev 1996

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• 04Direito Eleitoral

  Cláusula de Barreira

  ADI 1354 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 fev 1996

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• 05Direito Administrativo

  Remuneração de Servidor - I

  ADI 1392 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 7 fev 1996

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• 06Direito Administrativo

  Remuneração de Servidor - II

  ADI 1396 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 7 fev 1996

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• 07Direito Administrativo

  Remuneração de Parlamentar

  AO 170 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 8 fev 1996

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• 08Direito Constitucional

  Juizado Especial: Inconstitucionalidade

  HC 72390 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 fev 1996

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• 09Direito Processual Penal

  Presunção de Inocência e Maus Antecedentes - I

  HC 72643 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 6 fev 1996

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• 10Direito Processual Penal

  Ampla Defesa e Nulidade

  HC 72734 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 6 fev 1996

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• 11Direito Processual Penal

  Livramento Condicional

  HC 73002 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 6 fev 1996

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• 12Direito Penal

  Presunção de Inocência e Maus Antecedentes - II

  HC 73297 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 6 fev 1996

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• 13Direito Previdenciário

  Aposentadoria e Auto-Aplicabilidade

  RE 157042 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 6 fev 1996

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• 14Direito Civil

  Danos Morais

  RE 172720 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 6 fev 1996

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• 15Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Intervenção em Município

  SS 840 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 7 fev 1996

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