JurisprudênciaIA

Informativo STF 174

12 julgados

Edição oficial no site do STFPDF oficial

Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Processo Legislativo e Veto

    ADI 1254 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 9 dez 1999

    Fonte oficial
  • 02Direito Administrativo

    Contingenciamento sobre Vencimentos

    ADI 2022 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 dez 1999

    Fonte oficial
  • 03Direito Constitucional

    ADIn contra LDO: Não Cabimento

    ADI 2057 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 9 dez 1999

    Fonte oficial
  • 04Direito Internacional

    Retroatividade dos Tratados de Extradição

    Ext 759 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 9 dez 1999

    Os tratados de extradição têm aplicação imediata, independentemente de o crime em que se funda a extradição ser anterior a ele, salvo disposição expressa em contrário.

    Fonte oficial
  • 05Direito Processual Penal Militar

    Instrução Provisória e Arquivamento

    HC 79533 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 7 dez 1999

    Fonte oficial
  • 06Direito Processual Penal

    Acórdão: Anulação Parcial e Prisão

    HC 79548 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 7 dez 1999

    Fonte oficial
  • 07Direito Processual Penal

    Intimação: Validade

    HC 79592 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 7 dez 1999

    Fonte oficial
  • 08Direito Processual Civil

    RE Retido e Efeito Suspensivo

    Pet 1834 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 16 nov 1999

    Fonte oficial
  • 09Direito Processual Civil

    Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo

    Pet 1863 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 7 dez 1999

    Fonte oficial
  • 10Direito Processual Civil

    Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo

    Pet 1872 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 7 dez 1999

    Fonte oficial
  • 11Direito Processual Civil;Direito Tributário

    Legitimidade Ativa: Ministério Público

    RE 195056 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 9 dez 1999

    Fonte oficial
  • 12Direito Processual Civil;Direito Tributário

    Legitimidade Ativa: Ministério Público

    RE 213631 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 dez 1999

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.