Informativo STF 177

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Nomeação de Auditor e Provimento Derivado

  ADI 1193 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 9 fev 2000

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• 02Direito Constitucional

  Assembléia Legislativa e Competência

  ADI 1363 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 fev 2000

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• 03Direito Constitucional

  ADIn e Prefeituras Comunitárias no DF

  ADI 1706 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 9 fev 2000

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• 04Direito Tributário

  Custas e Emolumentos: Natureza Tributária

  ADI 1709 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 10 fev 2000

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• 05Direito Previdenciário

  Contribuição Previdenciária do DF

  ADI 2034 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 9 fev 2000

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• 06Direito Processual Civil

  Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório

  AI 219663 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 8 fev 2000

  É incabível recurso extraordinário contra acórdão de Turma do STF

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• 07Direito Processual Civil

  Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório

  AI 223712 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 8 fev 2000

  É incabível recurso extraordinário contra acórdão de Turma do STF

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• 08Direito Processual Civil

  Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório

  AI 224018 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 8 fev 2000

  É incabível recurso extraordinário contra acórdão de Turma do STF

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• 09Direito Processual Civil

  Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório

  AI 231188 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 8 fev 2000

  É incabível recurso extraordinário contra acórdão de Turma do STF

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• 10Direito Processual Civil

  Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório

  AI 232295 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 8 fev 2000

  É incabível recurso extraordinário contra acórdão de Turma do STF

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• 11Direito Processual Penal Militar

  Competência da Justiça Militar e Estelionato

  HC 79792 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 8 fev 2000

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• 12Direito Administrativo

  Desapropriação e Fracionamento do Imóvel

  MS 23306 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 9 fev 2000

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• 13Direito Administrativo

  Concurso Público e Direito à Nomeação - 1

  RE 190264 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 fev 2000

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• 14Direito Processual Civil

  RE e REsp: Prejudicialidade

  RE 195035 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 fev 2000

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• 15Direito Tributário

  Imunidade Tributária e Infra-estrutura

  RE 221395 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 8 fev 2000

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• 16Direito Processual Civil

  Ação Civil Pública e Competência

  RE 228955 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 10 fev 2000

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• 17Direito Administrativo

  Concurso Público e Direito à Nomeação - 2

  RE 229450 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 10 fev 2000

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• 18Direito Constitucional

  Vinculação ao Salário Mínimo

  RE 237965 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 10 fev 2000

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• 19Direito Administrativo

  Teto Remuneratório e Honorários Advocatícios

  RE 255236 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 fev 2000

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• 20Direito Administrativo

  Estágio de Adaptação ao Oficialato

  RMS 22893 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 8 fev 2000

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• 21Direito Constitucional

  Reclamação e ADIn Estadual

  Rcl 733 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 fev 2000

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