Informativo STF 181

Julgados desta edição

• 01Direito Previdenciário

  Fator Previdenciário

  ADI 2110 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 16 mar 2000

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• 02Direito Previdenciário

  Fator Previdenciário

  ADI 2111 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 16 mar 2000

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• 03Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício Formal

  ADI 2113 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 16 mar 2000

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• 04Direito Constitucional;Direito Previdenciário;Direito Processual Civil

  Cautelar em ADIn e Publicação de Pauta

  ADI 2138 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 16 mar 2000

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• 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Agravo Regimental e Competência

  AI 247591 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 14 mar 2000

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• 06Direito Penal;Direito Processual Penal

  Habeas Corpus e Pena Restritiva de Direitos

  HC 79865 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 14 mar 2000

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• 07Direito Constitucional

  Bloqueio de Recursos Estaduais pela União

  Pet 1665 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 16 mar 2000

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• 08Direito Civil;Direito Constitucional

  Sucessão de Filho Adotivo e CF/88

  RE 204089 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 14 mar 2000

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• 09Direito Constitucional

  Enfiteuse e Ato Jurídico Perfeito

  RE 231655 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 14 mar 2000

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• 10Direito Processual Penal

  Defensoria: Intimação no Juízo Deprecado

  RHC 79917 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 14 mar 2000

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