Informativo STF 185

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADIn e Conhecimento

  ADI 2174 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 14 abr 2000

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• 02Direito Processual Penal

  Habeas Corpus: Ameaça Indireta

  HC 79356 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 4 abr 2000

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• 03Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva: Fundamentação

  HC 79781 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 18 abr 2000

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• 04Direito Constitucional

  HC e Inabilitação para Cargo Público

  HC 79791 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 18 abr 2000

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• 05Direito Administrativo

  Publicação de Nota e Desvio de Finalidade

  RE 208114 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 18 abr 2000

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• 06Direito Processual Civil

  Pressupostos Típicos de Admissibilidade do REsp

  RE 208775 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 18 abr 2000

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• 07Direito Civil

  Vinculação ao Salário Mínimo

  RE 225488 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 11 abr 2000

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• 08Direito do Trabalho

  Correção Monetária do FGTS

  RE 226855 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 13 abr 2000

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• 09Direito Constitucional

  Extinção de Processo e Ofensa Reflexa

  RE 239597 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 18 abr 2000

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• 10Direito Processual Civil

  Agravo Incompleto e Devido Processo Legal

  RE 258051 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 11 abr 2000

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• 11Direito Previdenciário

  Art. 58 do ADCT e Auxílio-Doença

  RE 259956 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 11 abr 2000

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• 12Direito Constitucional

  RE e Contestação de Investidura de Juiz Classista

  RE 265264 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 4 abr 2000

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• 13Direito Penal

  Qualificadoras e Agravantes Genéricas

  RHC 79538 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 4 abr 2000

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