JurisprudênciaIA

Informativo STF 201

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Eleitoral

    Reeleição para Mesa de Assembléia Legislativa

    ADI 2262 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 6 set 2000

    O art. 57, § 4º, da CF, que veda a recondução dos membros das Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição imediatamente subseqüente, não é de reprodução obrigatória nas Constituições dos Estados.

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  • 02Direito Processual Penal

    Liberação Indevida de Cruzados Novos

    HC 80204 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 5 set 2000

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  • 03Direito Penal

    Denúncia e Fundamentação

    HC 80233 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 5 set 2000

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  • 04Direito Constitucional

    Competência para julgar Advogado-Geral da União

    Inq 1660 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 6 set 2000

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  • 05Direito Administrativo

    Licitação e Desclassificação de Proposta

    RMS 23714 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 5 set 2000

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.