Informativo STF 209

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Impacto Ambiental e Parecer do COEMA

  ADI 2142 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 9 nov 2020

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• 02Direito Administrativo

  Concurso Público e Participação da OAB

  ADI 2204 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 8 nov 2000

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• 03Direito Administrativo

  ADIn e Concurso Público

  ADI 2206 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 8 nov 2000

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• 04Direito Constitucional

  ADIn: Vício Formal

  ADI 2239 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 nov 2000

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• 05Direito Constitucional

  Condições para Cobrança de Multas e Competência

  ADI 2328 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 9 nov 2000

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• 06Direito Constitucional

  Competência Residual da Justiça do Trabalho

  CC 7091 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 8 nov 2000

  Compete à Justiça do Trabalho o julgamento de reclamação trabalhista na qual se postula o reconhecimento de direitos decorrentes de contrato de trabalho celebrado anteriormente à implantação do regime jurídico único (Lei 8.112/90), à vista do disposto no art. 114, da CF (“Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores...”).

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• 07Direito Constitucional

  Testemunha e Direito ao Silêncio

  HC 79812 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 8 nov 2000

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• 08Direito Constitucional

  Competência da Justiça Eleitoral

  HC 80383 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 7 nov 2000

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• 09Direito Administrativo

  Independência das Instâncias Civil e Penal

  MS 21708 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 nov 2000

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• 10Direito Administrativo

  Desapropriação e Divisão do Imóvel

  MS 23194 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 nov 2000

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• 11Direito Tributário

  Manuais Técnicos e Imunidade

  RE 183403 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 nov 2000

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• 12Direito Previdenciário

  Complementação de Aposentadoria e INSS

  RE 184962 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 nov 2000

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• 13Direito Constitucional

  TRF: Negativa de Seguimento a Recurso

  RE 194030 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 nov 2000

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• 14Direito Constitucional

  Pressupostos de Admissibilidade do REsp

  RE 194295 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 nov 2000

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• 15Direito Administrativo

  Concurso Público e Capacitação Moral

  RE 194872 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 nov 2000

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• 16Direito Penal

  Lei: Convalidação de MP Revogada

  RE 254818 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 8 nov 2000

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• 17Direito Constitucional

  Vencimento Básico e Salário Mínimo

  RE 265129 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 nov 2000

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• 18Direito Administrativo

  DL 201/67: Afastamento do Cargo

  RHC 80482 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 out 2000

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