Informativo STF 210

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Inativos e Eleição para Diretor

  ADI 2296 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 16 nov 2000

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• 02Direito Tributário

  Isenção de IPVA e Leasing

  ADI 2298 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 16 nov 2000

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• 03Direito Constitucional

  CPI e Fundamentação Válida

  MS 23639 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 16 nov 2000

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• 04Direito Constitucional

  Atualização de Débito e Lei Superveniente

  RE 149944 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 14 nov 2000

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• 05Direito Processual do Trabalho

  Contribuição Assistencial

  RE 189960 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 nov 2000

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• 06Direito Tributário

  ICMS: Recolhimento Diário

  RE 195621 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 nov 2000

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• 07Direito Tributário

  ICMS e Não-Cumulatividade

  RE 195894 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 14 nov 2000

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• 08Direito Processual do Trabalho

  Justiça do Trabalho e Execução de Sentença

  RE 196517 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 14 nov 2000

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• 09Direito Administrativo

  Empresa Pública e Penhora de Bens

  RE 220906 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 16 nov 2000

  A ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios por se tratar de entidade que presta serviço público.

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• 10Direito Administrativo

  Empresa Pública e Penhora de Bens

  RE 225011 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 16 nov 2000

  A ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios por se tratar de entidade que presta serviço público.

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• 11Direito Administrativo

  Empresa Pública e Penhora de Bens

  RE 229696 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 16 nov 2000

  A ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios por se tratar de entidade que presta serviço público.

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• 12Direito Administrativo

  Empresa Pública e Penhora de Bens

  RE 230051 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 16 nov 2000

  A ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios por se tratar de entidade que presta serviço público.

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• 13Direito Administrativo

  Empresa Pública e Penhora de Bens

  RE 230072 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 16 nov 2000

  A ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios por se tratar de entidade que presta serviço público.

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• 14Direito Constitucional

  Custas Processuais e Precatório

  RE 234443 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 14 nov 2000

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• 15Direito Constitucional

  Devido Processo Legal e Prestação Jurisdicional

  RE 242064 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 14 nov 2000

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• 16Direito Constitucional

  Devido Processo Legal e Contraditório

  RE 252245 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 14 nov 2000

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