JurisprudênciaIA

Informativo STF 214

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Vício Formal e Estatuto da Magistratura

    ADI 2370 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 13 dez 2000

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  • 02Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 283491 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 12 dez 2000

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  • 03Direito Processual do Trabalho

    Conflito de Competência: Inexistência

    CC 7082 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 13 dez 2000

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  • 04Direito Constitucional

    HC contra Decisão Jurisdicional do STF

    HC 80238 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 13 dez 2000

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  • 05Direito Processual Penal

    Lei 9.099/95 e Intimação de Defensor

    HC 80502 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 12 dez 2000

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  • 06Direito Processual Civil

    REsp: Exame de Prova e Ofensa ao art. 105 da CF

    RE 202668 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 12 dez 2000

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  • 07Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Gratificação: Alteração por Decreto

    RE 241292 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 13 dez 2000

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  • 08Direito Processual Penal

    HC contra Decisão de Corregedor e Competência

    RHC 80571 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 12 dez 2000

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.