Informativo STF 215

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Limite de Idade para Concurso e Iniciativa

  ADI 243 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 1 fev 2001

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• 02Direito Constitucional

  ADIn: Falta de Impugnação da Redação Originária

  ADI 2132 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 1 fev 2001

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• 03Direito Constitucional

  Instituição Financeira e Substituição de Auditor

  ADI 2317 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 fev 2000

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• 04Direito Constitucional

  AFRE e Ascensão Funcional

  ADI 2335 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 19 dez 2000

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• 05Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa

  ADI 2336 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 19 dez 2000

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• 06Direito Constitucional

  Guerra Fiscal

  ADI 2352 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 dez 2000

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• 07Direito Constitucional

  Piso Salarial Estadual e Salário Mínimo

  ADI 2358 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 19 dez 2000

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• 08Direito Constitucional

  Ação Popular e Competência da Justiça Eleitoral

  AO 772 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 19 dez 2000

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• 09Direito Processual Penal

  HC e Prejudicialidade

  HC 80158 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 19 dez 2000

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• 10Direito Processual Penal

  Prescrição: Termo Inicial

  HC 80349 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2000

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• 11Direito Processual Penal

  Excesso de Prazo e Crime Hediondo

  HC 80379 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2000

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• 12Direito Agrário

  Reforma Agrária e Notificação Prévia

  MS 23193 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 1 fev 2001

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• 13Direito Constitucional

  Farmácia e Horário de Funcionamento

  RE 189170 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 fev 2001

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• 14Direito Constitucional

  HC contra Membro do MP: Competência

  RE 285569 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2000

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• 15Direito Processual Civil

  RE e REsp: Interposição Simultânea

  RE 292370 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2000

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