JurisprudênciaIA

Informativo STF 216

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Decreto: Fixação de Subteto

    ADI 2075 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 7 fev 2001

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  • 02Direito Processual Civil

    Falta de Pertinência Temática e Inocuidade da ADIn

    ADI 2242 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 7 fev 2001

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  • 03Direito Administrativo

    Cartórios: Comunicação de Óbitos ao TRE

    ADI 2254 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 8 fev 2001

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  • 04Direito Processual Penal

    HC e Intervenção de Terceiro

    HC 73752 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 6 fev 2001

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  • 05Direito Tributário

    Adicional de Imposto de Renda e Anterioridade

    RE 199352 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 6 fev 2001

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  • 06Direito Administrativo

    Adicional de Inatividade

    RE 232331 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 6 fev 2001

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  • 07Direito Processual Civil

    Reclamação: Não-Conhecimento

    Rcl 1723 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 8 fev 2001

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.