Informativo STF 217
18 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Tributário
Guerra Fiscal
ADI 2155 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 15 fev 2001
- 02Direito Constitucional
Juizados Especiais e Competência Privativa da União
ADI 2257 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 14 fev 2001
- 03Direito Administrativo
Ação de Indenização e Prescrição Extintiva
ADI 2260 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 14 fev 2001
- 04Direito Constitucional
Publicação em Diário Oficial Estadual: Proibição
ADI 2294 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 fev 2001
- 05Direito Administrativo
Teto Remuneratório e Vantagens Pessoais
AO 524 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 14 fev 2001
- 06Direito Constitucional
Depositário Infiel e Penhor Mercantil
HC 80587 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 13 fev 2001
- 07Direito Penal
Crime contra Sistema Financeiro e Competência
HC 80612 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 13 fev 2001
- 08Direito Administrativo
Admissão sem Concurso e Estabilidade Sindical
RE 248282 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 fev 2001
- 09Direito Processual Civil
EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta
RE 251225 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 fev 2001
A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes
- 10Direito Processual Civil
EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta
RE 251241 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 fev 2001
A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes
- 11Direito Processual Civil
EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta
RE 252373 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 fev 2001
A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes
- 12Direito Processual Civil
EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta
RE 254244 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 fev 2001
A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes
- 13Direito Constitucional
Princípios do Promotor e do Juiz Naturais
RE 255639 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 13 fev 2001
Não ofende o princípio do juiz natural a designação de juízes substitutos para a realização de esforço concentrado em diversas varas com o objetivo de auxiliar os juízes titulares. Também não ofende o princípio do promotor natural atribuir aos procuradores da república lotados no Estado a responsabilidade sobre as procuradorias da república nos municípios.
- 14Direito Administrativo
Sigilo de Exame Psicotécnico
RE 265261 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 13 fev 2001
- 15Direito Processual Civil
EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta
RE 268672 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 fev 2001
A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes
- 16Direito Penal
Dirigir sem Habilitação e Tipificação
RHC 80362 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 14 fev 2001
- 17Direito Administrativo
Adicional Bienal
RMS 23539 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 fev 2001
- 18Direito Processual Civil
Reclamação: Não-Cabimento
Rcl 1108 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 15 fev 2001
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.