Informativo STF 220
8 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
AGU e Aditamento de MP
ADI 2251 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 15 mar 2001
- 02Direito Tributário
Guerra Fiscal
ADI 2376 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 15 mar 2001
- 03Direito Processual Civil
Agravo Regimental e Peça Processual
AI 261694 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 mar 2001
- 04Direito Penal
Fato Atípico: Ausência de Justa Causa
HC 80704 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 13 mar 2001
- 05Direito Processual Civil
RE e Concessão de Efeito Suspensivo
Pet 2254 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 13 mar 2001
- 06Direito Constitucional
Ação Previdenciária: Competência
RE 284782 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Primeira Turma · julgado em 13 mar 2001
Constitui dever do segurado, residente em comarca do interior, demandar, em sede de ação previdenciária contra o INSS, perante o juízo federal com jurisdição sobre seu domicílio, nos termos do art. 109, § 3º, da CF
- 07Direito Processual Penal
Recurso Criminal e Prequestionamento
RE 291427 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 13 mar 2001
A ausência de prequestionamento não impede a concessão de habeas corpus de ofício quando a ilegalidade é flagrante e implica constrangimento na liberdade de locomoção do recorrente.
- 08Direito Penal
Maus Antecedentes e Processos em Curso
RHC 80071 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 mar 2001
Ações penais sem trânsito em julgado não podem ser consideradas como elementos caracterizadores de maus antecedentes,
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.