Informativo STF 222

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Piso Remuneratório e Vinculação

  ADI 1070 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 29 mar 2001

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• 02Direito Constitucional

  Estatuto da Magistratura e Eleição

  ADI 1503 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 29 mar 2001

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• 03Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa

  ADI 2295 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 29 mar 2001

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• 04Direito Constitucional

  Isenção de Pagamento de Luz e Água

  ADI 2299 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 28 mar 2001

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• 05Direito Constitucional

  Promoção de Juiz e Lista Anterior

  ADI 2307 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 29 mar 2001

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• 06Direito Constitucional

  ADIn fundada na LDO

  ADI 2343 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 28 mar 2001

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• 07Direito Constitucional

  Reserva de Iniciativa e Matéria Tributária

  ADI 2392 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 28 mar 2001

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• 08Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Fuga

  HC 80472 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 20 mar 2001

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• 09Direito Processual Penal

  HC e Prequestionamento

  HC 80708 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 mar 2001

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• 10Direito Processual Penal

  HC e Preclusão

  HC 80760 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 mar 2001

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• 11Direito Administrativo

  Gratificação de Produtividade

  RE 232343 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 27 mar 2001

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• 12Direito Constitucional;Direito Tributário

  Imunidade Tributária de Bem Locado

  RE 237718 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 29 mar 2001

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• 13Direito Processual Civil

  Norma Processual e Precatório

  RE 292160 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 27 mar 2001

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• 14Direito Processual Civil

  Norma Processual e Precatório

  RE 293106 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 27 mar 2001

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• 15Direito Processual Civil

  Norma Processual e Precatório

  RE 296306 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 27 mar 2001

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• 16Direito Constitucional

  Reclamação: Não-Conhecimento

  Rcl 1480 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 29 mar 2001

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