Informativo STF 223

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício Formal

  ADI 2216 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 5 abr 2001

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• 02Direito Previdenciário

  Aposentadoria Especial e Diretor Escolar

  ADI 2253 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 abr 2001

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• 03Direito Administrativo

  Criação de Campus e Autonomia

  ADI 2367 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 abr 2001

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• 04Direito Constitucional

  Bloqueio de Licenciamento e Competência

  ADI 2407 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 4 abr 2001

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• 05Direito Processual Civil

  Ação Rescisória

  AR 1255 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 abr 2001

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• 06Direito Penal

  Regime Inicial de Cumprimento de Pena

  HC 80192 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 10 abr 2001

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• 07Direito Processual Penal

  Inquérito Policial e Denúncia

  HC 80405 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 3 abr 2001

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• 08Direito Processual Penal

  Procurador do Estado e Defensoria Pública

  HC 80677 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 3 abr 2001

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• 09Direito Penal

  Sursis Processual e Crime Continuado

  HC 80721 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 10 abr 2001

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• 10Direito Processual Penal

  Tráfico Internacional e Competência

  HC 80730 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 3 abr 2001

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• 11Direito Penal

  Concurso de Qualificadoras e Pena

  HC 80771 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 3 abr 2001

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• 12Direito Processual Penal

  Designação de Juiz e Validade

  HC 80790 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 3 abr 2001

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• 13Direito Penal

  Lavagem de Dinheiro e Ocultação

  HC 80816 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2001

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• 14Direito Administrativo

  TCU: Contraditório e Ampla Defesa

  MS 23550 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 abr 2001

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• 15Direito Constitucional

  CPI e Fundamentação Válida

  MS 23716 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 abr 2001

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• 16Direito Processual Civil

  RE e Efeito Suspensivo

  Pet 2267 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 27 mar 2001

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• 17Direito Administrativo

  Gratificação de Assiduidade e Isonomia

  RE 228638 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2001

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• 18Direito Administrativo

  Gratificação e Pensão por Morte

  RE 249726 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2001

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• 19Direito Tributário

  Contribuição Social do Salário-Educação

  RE 272872 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 4 abr 2001

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• 20Direito Administrativo

  Vencimento e Salário Mínimo

  RE 299075 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2001

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