Informativo STF 225

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Agravo e Interesse Processual

  ACO 602 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 25 abr 2001

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• 02Direito Administrativo

  Revisão Geral de Remuneração: Omissão

  ADI 2061 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 25 abr 2001

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• 03Direito Constitucional

  Jornada de Trabalho e Vício Formal

  ADI 2308 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 25 abr 2001

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• 04Direito Constitucional

  Polícia Civil e Lei Complementar

  ADI 2314 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 25 abr 2001

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• 05Direito Processual Penal

  Sentença Absolutória e Fundamentação

  HC 80787 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 24 abr 2001

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• 06Direito Processual Penal

  Transação Penal e Conversão de Pena

  HC 80802 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 24 abr 2001

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• 07Direito Processual Civil

  RE e RESP: Interposição Simultânea

  RE 194382 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 25 abr 2001

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• 08Direito Processual Civil

  MS e Estrangeiro Residente no Exterior

  RE 215267 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 24 abr 2001

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• 09Direito Administrativo

  Técnicos do Tesouro e Aposentadoria

  RE 229057 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 24 abr 2001

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• 10Direito Administrativo

  Aposentadoria e Cargo em Comissão

  RE 231386 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 24 abr 2001

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• 11Direito Constitucional

  Norma Processual e Precatório

  RE 293231 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 24 abr 2001

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• 12Direito Constitucional

  Reclamação e ADIn Estadual

  Rcl 358 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 25 abr 2001

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