Informativo STF 23

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Autorização para Dirigir

  ADI 1302 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Plenário · julgado em 14 mar 1996

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• 02Direito Financeiro;Direito Monetário

  Sistema Financeiro

  ADI 1398 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Plenário · julgado em 13 mar 1996

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• 03Direito Constitucional

  Formação Mínima de Professor

  ADI 1399 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 14 mar 1996

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• 04Direito Processual Penal

  Reformatio in Pejus Indireta

  HC 73367 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 12 mar 1996

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• 05Direito Processual Penal

  HC: Descabimento

  HC 73379 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 5 mar 1996

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• 06Direito Processual Penal

  Crime Societário e Denúncia

  HC 73419 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 12 mar 1996

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• 07Direito Constitucional

  Reforma Agrária - I e II

  MS 22264 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 13 mar 1996

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• 08Direito Administrativo

  Cálculo de Remuneração

  RE 168614 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 12 mar 1996

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• 09Direito Administrativo

  Aposentadoria de Professor

  RE 171694 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 12 mar 1996

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• 10Direito Civil;Direito Processual Civil

  Imissão Provisória

  RE 195586 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 12 mar 1996

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• 11Direito Financeiro;Direito Tributário

  Isenção Heterônoma

  RE 196560 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 11 mar 1996

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• 12Direito Constitucional

  Ação Originária (CF, art. 102, I, n)

  Rcl 546 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 13 mar 1996

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