Informativo STF 24

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Vinculação: Inconstitucionalidade

  ADI 120 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 20 mar 1996

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• 02Direito Previdenciário

  Seguridade Social e Eqüidade

  ADI 1425 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 20 mar 1996

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• 03Direito Processual Penal

  Embargos Infringentes: Efeitos

  HC 71988 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 04Direito Penal;Direito Processual Penal

  Sursis e Crime Hediondo

  HC 72697 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 05Direito Penal

  Crime Comissivo por Omissão

  HC 72843 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 18 mar 1996

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• 06Direito Processual Penal

  Depositário Infiel

  HC 73044 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 07Direito Processual Penal

  Depositário Infiel

  HC 73058 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 08Direito Penal;Direito Processual Penal

  Semi-imputabilidade

  HC 73117 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 09Direito Penal

  Habeas Corpus e Multa

  HC 73340 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 20 mar 1996

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• 10Direito Processual Penal

  Capacidade Postulatória

  HC 73368 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 11Direito Penal;Direito Processual Penal

  Reincidência e Maus Antecedentes

  HC 73394 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 12Direito Penal

  Lesões Corporais Culposas

  HC 73538 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 13Direito Processual Penal;Direito Penal

  Progressão e Crime Hediondo

  HC 73649 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 18 mar 1996

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• 14Direito Administrativo

  Reforma Agrária

  MS 22193 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 21 mar 1996

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• 15Direito Constitucional

  Acesso ao Poder Judiciário

  MS 22472 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 21 mar 1996

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• 16Direito Administrativo

  Provimento Derivado

  RE 150453 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 19 mar 1996

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• 17Direito Processual Civil

  Decadência: Termo Inicial

  RMS 21461 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 18 mar 1996

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• 18Direito Constitucional

  Recurso Ordinário: Cabimento

  RMS 22406 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 19 mar 1996

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