JurisprudênciaIA

Informativo STF 230

12 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADIn: Conhecimento

    ADI 224 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 02Direito Constitucional

    Depósitos Judiciais e Separação dos Poderes

    ADI 1933 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 03Direito Constitucional

    Exoneração de Procurador-Geral de Justiça

    ADI 2436 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 04Direito Processual Civil

    Devido Processo Legal e Prestação Jurisdicional

    RE 162308 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 29 mai 2001

    Questões de natureza processual, de âmbito infraconstitucional, não dão margem a recurso extraordinário sob o fundamento de ofensa ao princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).

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  • 05Direito Previdenciário

    Benefícios Previdenciários e Maridos

    RE 201572 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 06Direito Previdenciário

    Benefícios Previdenciários e Maridos

    RE 204193 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 07Direito Previdenciário

    Benefícios Previdenciários e Maridos

    RE 204735 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 08Direito Previdenciário

    Benefícios Previdenciários e Maridos

    RE 205896 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 09Direito Previdenciário

    Benefícios Previdenciários e Maridos

    RE 207189 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 10Direito Previdenciário

    Benefícios Previdenciários e Maridos

    RE 207260 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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  • 11Direito Administrativo

    Alteração de Edital de Concurso em Andamento

    RE 290346 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2001

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  • 12Direito Processual Penal

    MPF e Revisão Criminal: Ilegitimidade

    RHC 80796 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 29 mai 2001

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.