Informativo STF 231

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Conflito Federativo: Possibilidade

  ACO 593 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 02Direito Ambiental

  Estudo Prévio de Impacto Ambiental

  ADI 1086 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 03Direito Processual Civil

  Alteração Constitucional Superveniente

  ADI 1143 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 04Direito Administrativo

  Subdelegado de Polícia: Provimento em Comissão

  ADI 1233 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 05Direito Constitucional

  Barreiras Eletrônicas: Competência

  ADI 2064 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 06Direito Constitucional

  Tribunal de Justiça e Criação de Fundo

  ADI 2123 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 jun 2001

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• 07Direito Processual Civil

  Inocuidade da ADIn e Norma Concreta

  ADI 2347 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 30 mai 2001

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• 08Direito Administrativo

  Gratuidade de Transporte para Policiais

  ADI 2349 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 09Direito Processual Civil

  ADIn: Ilegitimidade Ativa

  ADI 2353 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 6 jun 2001

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• 10Direito Constitucional

  Parcelamento de Multa e Competência

  ADI 2432 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 11Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Administração Pública

  ADI 2443 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 12Direito Constitucional

  Governador e Autorização para Viagem

  ADI 2453 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 13Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Interrupção da Prescrição

  HC 80828 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 14Direito Penal

  Imunidade de Advogado

  HC 80881 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 5 jun 2001

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• 15Direito Processual Civil

  Negativa de Seguimento de MS

  MS 23948 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 7 jun 2001

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• 16Direito do Trabalho

  Acordo Coletivo e Estabilidade de Gestante

  RE 234186 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 5 jun 2001

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