Informativo STF 234
10 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Plano de Racionamento de Energia - 1 e 2
ADC 9 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 28 jun 2001
- 02Direito Administrativo
Plano de Racionamento de Energia - 3
ADI 2468 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 29 jun 2001
- 03Direito Constitucional;Direito Administrativo
Plano de Racionamento de Energia - 4
ADI 2470 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 29 jun 2001
- 04Direito Processual Civil
RE e Ratificação
AI 275637 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2001
- 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal
CPI: Busca e Apreensão
HC 80420 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 28 jun 2001
- 06Direito Processual Penal
Prisão Preventiva e Fundamentação
HC 80719 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 26 jun 2001
- 07Direito Processual Penal;Direito Penal
Suspensão do Processo e art. 64, I, do CP
HC 80897 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 28 jun 2001
- 08Direito Processual Civil
Execução de Sentença e Correção Monetária
RE 220605 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 28 jun 2001
Admite-se a correção monetária na liquidação de julgado, ainda que tal correção não seja requerida na petição inicial, nem estipulada na sentença exeqüenda, porquanto se trata de mera atualização do valor aquisitivo da moeda.
- 09Direito Processual Penal;Direito Constitucional
Negativa de Seguimento a Apelação
RE 231614 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2001
Não ofende os princípios da ampla defesa, do contraditório, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do livre acesso ao Poder Judiciário, o despacho de juiz do TRF da 1ª Região que nega seguimento a apelação com base em disposição contida no Regimento Interno daquela Corte (art. 38, § 1º, II) e no art. 90, § 2º da LOMAN — na espécie, tais dispositivos outorgam ao relator poderes para mandar arquivar ou negar seguimento a pedido manifestamente incabível ou, ainda, que contrariar, em questões de direito, súmula do tribunal, do extinto TFR, do STJ ou do STF.
- 10Direito Administrativo
Gratificação (GAR) e Extensão a Inativos
RE 244697 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2001
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.