Informativo STF 235

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADIn: Prejudicialidade

  ADI 1603 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 2 ago 2001

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• 02Direito Constitucional

  Tribunal de Contas Estadual: Modelo Federal

  ADI 1779 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 ago 2001

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• 03Direito Previdenciário

  Benefício Assistencial e Razoabilidade

  ADI 2019 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 2 ago 2001

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• 04Direito Constitucional

  ADIn e Ministério Público - 1 e 2

  ADI 2084 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 2 ago 2001

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• 05Direito Constitucional

  ADIn e Vício de Iniciativa

  ADI 2115 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 2 ago 2001

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• 06Direito Constitucional

  Procurador-Geral de Justiça - 1 a 3

  ADI 2319 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 1 ago 2001

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• 07Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Princípio da Reserva de Administração

  ADI 2364 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 1 ago 2001

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• 08Direito Administrativo

  Reajuste Automático de Vencimentos

  RE 174184 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 2 ago 2001

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• 09Direito Constitucional

  Ação Previdenciária: Competência - 1 e 2

  RE 287351 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 2 ago 2001

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• 10Direito Constitucional

  Ação Previdenciária: Competência - 1 e 2

  RE 293246 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 ago 2001

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• 11Direito Constitucional

  Reclamação: Descabimento

  Rcl 1592 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 2 ago 2001

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