Informativo STF 236

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Retenção de RE e Alegação de Inocuidade

  AI 232159 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 02Direito Internacional

  Carta Rogatória: Crime cometido por Brasileiro

  CR 9191 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 8 ago 2001

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• 03Direito Penal

  Prevaricação e Interesse Pessoal

  HC 80814 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 04Direito Constitucional

  Juiz Natural e Substituição de Relator

  HC 80841 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 05Direito Penal

  Desaforamento e Intimação

  HC 80882 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 06Direito Processual Penal

  Desaforamento e Fundamentação Válida

  HC 80975 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 07Direito Processual Penal Militar

  Prisão Preventiva de Militar e Fundamentação

  HC 81026 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 08Direito Constitucional

  Juiz Natural e Promoção de Magistrado

  HC 81036 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 09Direito Administrativo

  Direito à Convocação: Inexistência

  MS 23784 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 ago 2001

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• 10Direito Processual Civil

  MS: Cabimento

  MS 23975 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 1 ago 2001

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• 11Direito Processual Civil

  Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo

  Pet 1862 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 12Direito Processual Civil

  Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo

  Pet 1871 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2001

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• 13Direito Administrativo

  Adicional de Inatividade

  RE 288304 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 8 ago 2001

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• 14Direito Penal Militar

  Competência da Justiça Militar e Fraude

  RHC 81048 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2001

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