JurisprudênciaIA

Informativo STF 240

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Desapropriação e Juros Compensatórios

    ADI 2332 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 5 set 2001

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  • 02Direito Internacional

    Extradição: Pedido de Extensão

    Ext 814 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 6 set 2001

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  • 03Direito Penal

    Crime Societário e Denúncia

    HC 80876 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 4 set 2001

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  • 04Direito Processual Penal

    Lei 9.839/99 e Irretroatividade

    HC 81186 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 4 set 2001

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  • 05Direito Processual Penal

    Sursis Processual e Presunção de Inocência

    RE 299781 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 4 set 2001

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  • 06Direito Processual Penal

    Lei 9.099/95 e RE contra Decisão Individual

    RE 311382 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 4 set 2001

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.