Informativo STF 241
12 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
Plano de Racionamento de Energia
ADI 2473 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 13 set 2001
- 02Direito Processual Penal
Lei 9.099/95: Razões de Apelação
HC 80947 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 4 set 2001
- 03Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Competência Penal Originária do STF
Inq 1070 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 6 set 2001
- 04Direito Constitucional
Quinto Constitucional: Provimento de Vaga Ím-par
MS 23972 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 set 2001
- 05Direito Processual Civil
Efeito Suspensivo em Ação Rescisória
Pet 2402 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 11 set 2001
- 06Direito Administrativo;Direito Constitucional
Concurso: Exigência de Altura Mínima
RE 194952 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 11 set 2001
- 07Direito Administrativo;Direito Constitucional
Anulação de Nomeação e Ampla Defesa
RE 224283 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 11 set 2001
- 08Direito Constitucional;Direito Previdenciário
Ex-Companheira e Benefício Previdenciário
RE 229349 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 11 set 2001
- 09Direito Constitucional;Direito do Trabalho
Irredutibilidade de Salários de Ex-Celetista
RE 243349 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 11 set 2001
- 10Direito Constitucional;Direito Administrativo
Concurso Público e Fato Consumado
RE 275159 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 11 set 2001
- 11Direito Administrativo;Direito Constitucional
Aposentadoria de Professor
RE 276040 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 11 set 2001
Para efeito de aposentadoria especial de professora e professor, respectivamente, aos 25 e 30 anos “de efetivo exercício em funções de magistério” (CF, art. 40, III, b, na redação primitiva), não se considera o tempo de serviço em que tais servidores tenham exercido funções de natureza administrativa.
- 12Direito Constitucional;Direito Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado e Omissão
RE 283989 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 11 set 2001
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.