Informativo STF 245

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Reajuste de Vencimentos e Direito Adquirido

  ADI 664 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 10 out 2001

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• 02Direito Constitucional

  Procurador-Geral de Justiça: Mandato

  ADI 1783 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 11 out 2001

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• 03Direito Constitucional

  Reserva Legal e Gratificação de Representação

  ADI 2098 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 10 out 2001

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• 04Direito Constitucional

  Reserva Legal e Gratificação de Representação

  ADI 2107 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 10 out 2001

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• 05Direito Constitucional

  Controle Concentrado perante o STF e TJ

  ADI 2361 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 out 2001

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• 06Direito Constitucional

  Tribunal de Contas: Exclusão de Fiscalização

  ADI 2361 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 out 2001

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• 07Direito Processual Civil

  RE contra Acórdão do TSE: Prazo

  AI 354555 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 9 out 2001

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• 08Direito Constitucional

  Competência Originária: Letra "n"

  AO 859 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 out 2001

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• 09Direito Penal

  HC e Fato Relevante Superveniente

  HC 80470 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 9 out 2001

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• 10Direito Penal Militar

  Processo Penal Militar e Isonomia

  HC 80855 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 9 out 2001

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• 11Direito Constitucional

  Reforma Agrária e Notificação

  MS 23947 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 10 out 2001

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• 12Direito Processual Civil

  Intimação: Validade

  Pet 1263 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 out 2001

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• 13Direito Processual Civil

  Juntada de Procuração: Exigência

  Pet 1916 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 out 2001

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• 14Direito Tributário

  Imunidade de Papel para Artes Gráficas

  RE 276842 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 9 out 2001

  A imunidade prevista no art. 150, VI, d, in fine, da CF ("... é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI: instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.") abrange o papel fotográfico, inclusive o papel para artes gráficas, destinados à composição de livros, jornais e periódicos.

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• 15Direito Processual Civil

  Agravo: Remessa Obrigatória

  Rcl 1099 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 3 out 2001

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• 16Direito Constitucional

  Reclamação: Não-Cabimento

  Rcl 1901 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 3 out 2001

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