Informativo STF 246

Julgados desta edição

• 01Direito Internacional

  Extradição e Prisão Perpétua

  Ext 793 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 17 out 2001

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• 02Direito Processual Penal

  Sursis Processual e Crime Qualificado

  HC 80216 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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• 03Direito Processual Penal

  Contrariedade ao Libelo: Diligências

  HC 80723 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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• 04Direito Processual Penal

  Verbete 524 da Súmula: "Novas Provas"

  HC 80757 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 16 out 2001

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• 05Direito Processual Penal

  HC e Sanção Administrativa

  HC 80800 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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• 06Direito Processual Penal

  Quadrilha e Liberdade Provisória

  HC 80892 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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• 07Direito Processual Penal

  Tribunal do Júri e Formulação de Quesitos

  HC 80906 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 16 out 2001

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• 08Direito Penal

  Presunção de Violência: Constitucionalidade

  HC 81268 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 16 out 2001

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• 09Direito Processual Civil

  SS e Interesse da Instituição: Legitimidade Ativa

  Pet 2225 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 out 2001

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• 10Direito Processual Civil

  RE e Efeito Suspensivo: Plausibilidade do Pedido

  Pet 2278 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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• 11Direito Tributário

  Imposto de Exportação e Fato Gerador

  RE 223796 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 16 out 2001

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• 12Direito Tributário

  Contribuição Social do Salário-Educação

  RE 290079 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 17 out 2001

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• 13Direito Processual Civil

  Execução e Coisa Julgada

  RE 293218 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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• 14Direito Administrativo

  Adicional Bienal

  RMS 23458 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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• 15Direito Administrativo

  Proposta mais Vantajosa e Vinculação ao Edital

  RMS 23640 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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• 16Direito Processual Civil

  Reclamação: Competência das Turmas

  Rcl 1680 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 16 out 2001

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