Informativo STF 250
12 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Antecipação de Tutela: Requisito
ACO 615 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 14 nov 2001
- 02Direito Processual Civil
Agravo: Cópia do Preparo do RE
AI 323929 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2001
- 03Direito Processual Penal
Dispensa de Testemunha e Inocorrência de Nulidade
HC 80996 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 13 nov 2001
- 04Direito Processual Penal
Citação por Edital: Nulidade
HC 81151 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2001
- 05Direito Constitucional
Solicitação de Refúgio: Comprovação do Pedido
HC 81176 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 8 nov 2001
- 06Direito Processual Penal
Interceptação Telefônica e Incompetência do Juiz
HC 81260 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 14 nov 2001
A nulidade do processo criminal por incompetência do juízo processante não torna ilícitas as provas colhidas em interceptação telefônica que fora deferida por juiz que, à época da decisão, era competente.
- 07Direito Processual Penal
Interceptação Telefônica e Incompetência do Juiz
HC 81261 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 14 nov 2001
A nulidade do processo criminal por incompetência do juízo processante não torna ilícitas as provas colhidas em interceptação telefônica que fora deferida por juiz que, à época da decisão, era competente.
- 08Direito Processual Penal
Busca Pessoal: Ausência de Fundada Suspeita
HC 81305 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2001
- 09Direito Administrativo
Independência das Instâncias Administrativa e Penal
MS 23625 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 nov 2001
- 10Direito Processual Civil
Gratificação de Produtividade e Lei Local
RE 116370 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 13 nov 2001
- 11Direito Tributário
Imunidade Tributária de Bem Locado
RE 253737 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2001
- 12Direito Constitucional
Diferença de Vencimentos entre Magistrados
RE 272219 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 13 nov 2001
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.