Informativo STF 251

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  ICMS e Vício Formal

  ADI 2458 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 21 nov 2001

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• 02Direito Administrativo

  Adicional por Tempo de Serviço e Triênios

  AI 311086 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2001

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• 03Direito Processual Civil

  Compensação de Honorários e Estatuto da OAB

  AI 343841 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 04Direito Processual Civil

  Fax: Divergência com o Original e Má-Fé

  AI 351202 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2001

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• 05Direito Penal;Direito Processual Penal

  Crimes contra a Ordem Tributária

  HC 77002 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 21 nov 2001

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• 06Direito Penal;Direito Processual Penal

  HC contra Quebra de Sigilo Bancário

  HC 81294 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 07Direito Processual Penal

  Assistência Judiciária e Intimação Pessoal

  HC 81342 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 08Direito Constitucional

  Imunidade Material: Discurso da Tribuna

  Inq 1775 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 21 nov 2001

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• 09Direito Processual Civil

  Medida Cautelar e Falta de Interesse de Agir

  Pet 2525 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2001

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• 10Direito Agrário;Direito Administrativo

  Reforma Agrária e Atraso da Vistoria

  RE 228522 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 22 nov 2001

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• 11Direito Administrativo;Direito Constitucional

  Assistente Jurídico e Equiparação de Vencimentos

  RE 228522 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2001

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• 12Direito Processual Penal

  Ministério Público e Transação Penal

  RE 296185 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 13Direito Processual Penal

  HC contra Decisão de Juiz Estadual

  RE 299601 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 14Direito Processual Penal

  Fuga do Apelante e Deserção

  RE 299835 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 15Direito Constitucional;Direito Penal

  Crime contra a Mata Atlântica: Competência

  RE 300244 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 16Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar

  Crime contra a Honra de Militar: Competência

  RHC 81341 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 17Direito Constitucional

  Exequatur a Cônsul: Ato de Soberania

  RMS 23760 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 20 nov 2001

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• 18Direito Processual Civil

  Liminar em RCL: Cabimento

  Rcl 1939 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 20 nov 2001

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