Informativo STF 255
17 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Revisão Geral de Remuneração: Omissão
ADI 2481 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 dez 2001
O não encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos configura mora do Poder Executivo.
- 02Direito Constitucional
ADIn contra LDO: Não-Cabimento
ADI 2484 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 19 dez 2001
- 03Direito Administrativo
Revisão Geral de Remuneração: Omissão
ADI 2486 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 dez 2001
O não encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos configura mora do Poder Executivo.
- 04Direito Administrativo
Revisão Geral de Remuneração: Omissão
ADI 2490 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 dez 2001
O não encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos configura mora do Poder Executivo.
- 05Direito Administrativo
Revisão Geral de Remuneração: Omissão
ADI 2492 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 dez 2001
O não encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos configura mora do Poder Executivo.
- 06Direito Administrativo
Revisão Geral de Remuneração: Omissão
ADI 2525 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 dez 2001
O não encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos configura mora do Poder Executivo.
- 07Direito Constitucional
ADIn contra LDO: Hipótese de Cabimento
ADI 2535 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 dez 2001
- 08Direito Internacional
Extradição Política Disfarçada: Caso Oviedo
Ext 794 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 17 dez 2001
- 09Direito Processual Penal
Representação: Informalidade
HC 80618 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2001
- 10Direito Constitucional
Desvio de Verba Federal e Competência
HC 80867 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2001
- 11Direito Processual Penal
Redução da Pena em Habeas Corpus
HC 80958 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2001
- 12Direito Processual Penal
Prisão Preventiva: Fundamentação Válida
HC 81024 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2001
- 13Direito Processual Penal
Réu Pronunciado: Excesso de Prazo
HC 81149 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2001
- 14Direito Penal
Estupro: Crime Hediondo
HC 81288 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 17 dez 2001
- 15Direito Processual Penal
Habeas Corpus: Não-Conhecimento
HC 81406 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2001
- 16Direito Processual Civil
RE Retido e Concessão de Liminar
Pet 2260 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2001
- 17Direito Constitucional
Óleo de Soja e Regulamentação
RMS 22096 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 11 dez 2001
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.