Informativo STF 261

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Tribunal de Contas Estadual: Composição

  ADI 892 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 18 mar 2002

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• 02Direito Processual Civil

  Embargos em ADIn: Ilegitimidade Ativa

  ADI 2098 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 18 mar 2002

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• 03Direito Processual Civil

  Pedido de Aditamento em ADIn

  ADI 2159 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 18 mar 2002

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• 04Direito Eleitoral

  Anistia de Multa em Matéria Eleitoral

  ADI 2306 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 21 mar 2002

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• 05Direito Administrativo

  Revisão Geral de Remuneração: Omissão

  ADI 2504 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 18 mar 2002

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• 06Direito Processual Civil

  RE em Sede Administrativa: Não-Cabimento

  AI 316458 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 19 mar 2002

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• 07Direito Processual Civil

  Exceção de Suspeição - 2

  AO 691 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 21 mar 2002

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• 08Direito Administrativo

  Exceção de Suspeição - 1

  AO 816 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 18 mar 2002

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• 09Direito Administrativo

  Cargo em Comissão: Aposentadoria

  MS 23996 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 mar 2002

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• 10Direito Tributário

  ICMS sobre Circulação de Combustível

  Pet 2637 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 19 mar 2002

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• 11Direito Processual Civil

  Julgamento Encerrado em Questão de Ordem

  RE 114507 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 19 mar 2002

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• 12Direito Constitucional

  Controle Concentrado de Lei Municipal

  RE 175087 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 19 mar 2002

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• 13Direito Administrativo

  Lei Orgânica Municipal e Nepotismo

  RE 183952 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 19 mar 2002

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• 14Direito Administrativo

  Exame Psicotécnico e Reserva Legal

  RE 188234 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 19 mar 2002

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• 15Direito Administrativo

  Art. 77 da LOMAN: Não Recepção

  RE 250948 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 19 mar 2002

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• 16Direito Processual Penal

  Imunidade de Advogado

  RHC 81746 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 19 mar 2002

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