Informativo STF 266

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Excesso de Prazo e Interesse da Defesa

  HC 81634 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 30 abr 2002

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• 02Direito Penal

  Foro Privilegiado: Não Configuração

  Inq 1793 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 2 mai 2002

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• 03Direito Constitucional;Direito Tributário

  Imposto de Renda: IPC e BTNF

  RE 201465 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 2 mai 2001

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• 04Direito do Trabalho;Direito Processual do Trabalho

  Estado Estrangeiro e Imunidade de Jurisdição

  RE 222368 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 30 abr 2002

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• 05Direito Processual Civil

  Tribunal de Contas: Execução de Julgados

  RE 223037 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 2 mai 2002

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• 06Direito Constitucional

  Desapropriação de Jazida

  RE 315135 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 30 abr 2002

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• 07Direito Administrativo

  Reajuste de Vencimentos e Índice Particular

  RE 323526 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 30 abr 2002

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• 08Direito Processual Penal

  RHC Intempestivo e Fungibilidade Recursal

  RHC 81760 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 30 abr 2002

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• 09Direito Processual Civil;Direito do Trabalho

  Reclamação e Tutela Antecipada - Errata

  Rcl 758 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 10 abr 2002

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• 10Direito Processual Civil;Direito do Trabalho

  Reclamação e Tutela Antecipada - Errata

  Rcl 777 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 10 abr 2002

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• 11Direito Processual Civil;Direito do Trabalho

  Reclamação e Tutela Antecipada - Errata

  Rcl 800 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 10 abr 2002

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