Informativo STF 267

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Administração Pública

  ADI 1391 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 9 mai 2002

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• 02Direito Constitucional

  Substituição Tributária: EC 3/93

  ADI 1851 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 8 mai 2002

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• 03Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Separação dos Poderes

  ADI 2393 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 9 mai 2002

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• 04Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Orçamento Anual

  ADI 2447 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 9 mai 2002

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• 05Direito Processual Civil

  Agravo e Autenticação de Peças

  AI 318343 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 30 abr 2002

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• 06Direito Processual Penal

  Parlamentar Afastado do Cargo e Prescrição

  Inq 725 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 8 mai 2002

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• 07Direito Previdenciário

  Art. 58 do ADCT e Auxílio-Doença

  RE 259956 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 9 mai 2002

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• 08Direito Administrativo

  MS e Concurso Público: Decadência

  RMS 24119 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 30 abr 2002

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• 09Direito Processual Civil

  Agravo: Remessa Obrigatória

  Rcl 642 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 7 mai 2002

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• 10Direito Constitucional

  Reclamação e Decisão Monocrática

  Rcl 1945 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 9 mai 2002

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