Informativo STF 268

Julgados desta edição

• 01Direito do Trabalho

  Greve Ilegal: Conseqüências Administrativas

  ADI 1696 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 16 mai 2002

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• 02Direito Administrativo

  Titular de Serventia e Concurso Público

  ADI 1855 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 16 mai 2002

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• 03Direito Constitucional

  Subsídios de Prefeitos e Vereadores

  ADI 2112 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 15 mai 2002

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• 04Direito Processual Civil

  ADIn: Parâmetro Constitucional Alterado

  ADI 2475 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 15 mai 2002

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• 05Direito Processual Civil

  ADIn: Parâmetro Constitucional Derrogado

  ADI 2501 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 15 mai 2002

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• 06Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

  ADI 2577 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 15 mai 2002

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• 07Direito Processual Penal

  Prerrogativa de Foro: Modelo Federal

  ADI 2587 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 15 mai 2002

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• 08Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício Formal

  ADI 2619 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 15 mai 2002

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• 09Direito Processual Penal;Direito Internacional

  Cônsul: Prática de Crime e Imunidade

  HC 81158 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 14 mai 2002

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• 10Direito Processual Penal

  HC e Citação por Edital

  HC 81335 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 mai 2002

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• 11Direito Administrativo

  Estágio Probatório e Recondução

  MS 23577 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 15 mai 2002

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• 12Direito Administrativo

  Responsabilidade Civil do Estado

  RE 258726 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 mai 2002

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• 13Direito do Trabalho

  Estabilidade Provisória e Comunicação da Gravidez

  RE 259318 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 14 mai 2002

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• 14Direito Penal

  Penas Restritivas de Direitos e Prescrição

  RHC 81923 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 14 mai 2002

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• 15Direito Constitucional

  Competência Originária do STF: Letra "n"

  Rcl 1933 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 16 mai 2002

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• 16Direito Processual Civil

  Reclamação: Seqüestro e Precatórios

  Rcl 1979 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 16 mai 2002

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