JurisprudênciaIA

Informativo STF 269

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Tributário

    ICMS e Vício Formal

    ADI 286 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 22 mai 2002

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  • 02Direito Constitucional

    Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

    ADI 301 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 22 mai 2002

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  • 03Direito Constitucional

    Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

    ADI 844 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 16 mai 2002

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  • 04Direito Constitucional

    Audiências Públicas Regionais

    ADI 1747 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 22 mai 2002

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  • 05Direito Constitucional

    Programação de Rádios Comunitárias

    ADI 2566 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 22 mai 2002

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  • 06Direito Administrativo

    Taxa de Pesquisa de Jazida: Natureza Jurídica

    ADI 2586 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 16 mai 2002

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  • 07Direito Constitucional

    Telecomunicações: Competência Legislativa

    ADI 2615 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 22 mai 2002

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  • 08Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Reinclusão de Policial Licenciado

    ADI 2620 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 22 mai 2002

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  • 09Direito Processual Civil

    Intimação da União e Praxe da Secretaria

    AI 303044 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 21 mai 2002

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  • 10Direito Constitucional

    Carta Rogatória: Protesto em Citação

    CR 9734 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 mai 2002

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  • 11Direito Administrativo

    Ato Ilegal e Culpa Exclusiva da Administração

    MS 24001 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 20 mai 2002

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  • 12Direito Constitucional

    TRF e Reserva de Plenário

    RE 319181 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 21 mai 2002

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  • 13Direito Constitucional

    Ação Popular e Controle Difuso

    Rcl 664 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 22 mai 2002

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.