JurisprudênciaIA

Informativo STF 270

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Crime cometido por Índio: Competência

    HC 81827 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 28 mai 2002

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  • 02Direito Tributário

    IPVA: Incidência sobre Embarcações

    RE 134509 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 mai 2002

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  • 03Direito Tributário

    ICMS: Antecipação de Prazo de Vencimento

    RE 195218 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 28 mai 2002

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  • 04Direito Tributário

    Princípio da Anterioridade e Contribuição Social

    RE 199198 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 28 mai 2002

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  • 05Direito Tributário

    IPVA: Incidência sobre Aeronaves

    RE 255111 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 mai 2002

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  • 06Direito Administrativo

    Responsabilidade Civil do Estado

    RE 283989 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 28 mai 2002

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  • 07Direito Processual Civil

    RE contra Deferimento de Tutela Antecipada

    RE 315052 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 28 mai 2002

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  • 08Direito Processual Penal

    Regime de Cumprimento da Pena

    RHC 80803 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 28 mai 2002

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  • 09Direito Processual Penal

    HC contra Decisão de Juiz do Trabalho

    RHC 81859 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 28 mai 2002

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.