Informativo STF 27

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Outro

  ADI 249 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 18 abr 1996

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• 02Direito Administrativo

  Investidura em Cargo Público

  ADI 495 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 18 abr 1996

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• 03Direito Administrativo

  Contagem de Tempo de Serviço

  ADI 1400 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 18 abr 1996

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• 04Direito Tributário

  Contribuição Social

  ADI 1432 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 18 abr 1996

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• 05Direito Constitucional

  Vício Grave (ADCT, art. 9º)

  AOE 17 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 abr 1996

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• 06Direito Processual Penal

  Indisponibilidade da Ação Penal

  HC 73339 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 16 abr 1996

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• 07Direito Processual Penal

  Seqüestro e Competência

  HC 73521 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 16 abr 1996

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• 08Direito Penal

  Bando Armado e Crime Hediondo

  HC 73596 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 16 abr 1996

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• 09Direito Penal

  Livramento Condicional

  HC 73599 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 17 abr 1996

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• 10Direito Constitucional

  Depositário Infiel

  HC 73633 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 16 abr 1996

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• 11Direito Penal

  Estupro e Violência Presumida

  HC 73662 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 16 abr 1996

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• 12Direito Processual Penal

  Questionário

  HC 724505 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 15 abr 1996

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• 13Direito Constitucional

  Sigilo Bancário

  Inq 923 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 18 abr 1996

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• 14Direito Constitucional

  Quinto Constitucional

  MS 22042 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 17 abr 1996

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• 15Direito Processual Penal

  Modificação da Competência

  RE 120966 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 16 abr 1996

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• 16Direito Administrativo

  Responsabilidade Civil do Estado

  RE 140270 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 15 abr 1996

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• 17Direito Tributário

  Imposto Único e ICM

  RE 180721 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 16 abr 1996

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