Informativo STF 271

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Serviços Notariais e Concurso Público

  ADI 2379 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 6 jun 2002

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

  ADI 2420 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 6 jun 2002

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  Proibição de Plantio de Eucalipto

  ADI 2623 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 6 jun 2002

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  Vício Formal

  ADI 2661 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 5 jun 2002

  Fonte oficial
• 05Direito Penal

  Comprovação de Miserabilidade: Prazo

  HC 81343 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 4 jun 2002

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal

  Competência e Conexão

  HC 81617 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 4 jun 2002

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Pronúncia e Materialidade do Crime

  HC 81646 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 4 jun 2002

  Fonte oficial
• 08Direito Processual Penal

  HC: Conhecimento

  HC 81674 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 4 jun 2002

  Fonte oficial
• 09Direito Processual Penal

  Desistência de Queixa: Admissibilidade

  Inq 566 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 5 jun 2002

  Fonte oficial
• 10Direito do Trabalho

  Servidor Regido pela CLT e Competência

  RE 146942 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 jun 2002

  Fonte oficial
• 11Direito Civil;Direito Constitucional

  Dano Moral e Direito à Imagem

  RE 215984 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 4 jun 2002

  A publicação não consentida de fotografias gera o direito à indenização por dano moral, não se exigindo a ocorrência de ofensa à reputação da pessoa porquanto o uso indevido da imagem, de regra, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento ao fotografado, que deve ser reparado.

  Fonte oficial
• 12Direito Administrativo

  Acordo Judicial e Administração Pública

  RE 253885 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 4 jun 2002

  Fonte oficial
• 13Direito Constitucional

  Reclamação e Negativa de Liminar em ADI

  Rcl 2063 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 5 jun 2002

  Fonte oficial