JurisprudênciaIA

Informativo STF 273

12 julgados

Edição oficial no site do STFPDF oficial

Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Pagamento Antecipado e Proporcionalidade

    ADI 247 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 17 jun 2002

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional

    Vinculação de ICMS a Área Indígena

    ADI 2355 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 19 jun 2002

    Fonte oficial
  • 03Direito Constitucional;Direito Tributário

    Parcelamento de Dívida de IPVA

    ADI 2474 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 jun 2002

    Fonte oficial
  • 04Direito Constitucional

    Conclusão do Ensino Médio e Proporcionalidade

    ADI 2667 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 19 jun 2002

    Fonte oficial
  • 05Direito Constitucional

    Imunidade Penal de Vereador

    HC 81730 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 18 jun 2002

    Fonte oficial
  • 06Direito Constitucional

    Crime Culposo contra Militar: Competência

    HC 81963 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 18 jun 2002

    Compete à justiça comum, e não à justiça militar, o julgamento de crime culposo praticado por civil contra militar, porquanto, nessa hipótese, inexiste o intuito de atingir a administração militar, ficando, assim, afastada a conotação militar do crime.

    Fonte oficial
  • 07Direito Processual Penal

    Sursis Processual e Recebimento da Denúncia

    HC 81968 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 18 jun 2002

    Fonte oficial
  • 08Direito Constitucional

    Uso de Cinto de Segurança: Competência - 1

    RE 215325 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 17 jun 2002

    Fonte oficial
  • 09Direito Tributário

    IPI: Conversão em BTN Fiscal

    RE 219021 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 17 jun 2002

    Fonte oficial
  • 10Direito Tributário

    IOF: Títulos e Valores Mobiliários

    RE 223144 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 17 jun 2002

    Fonte oficial
  • 11Direito Constitucional

    Uso de Cinto de Segurança: Competência - 2

    RE 227384 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 17 jun 2002

    Fonte oficial
  • 12Direito Administrativo

    Polícia Civil do DF e Remuneração

    RE 289320 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 18 jun 2002

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.