Informativo STF 274
24 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
Propriedade de Terras Devolutas
ACO 477 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 27 jun 2002
- 02Direito Tributário
ICMS e Transporte de Passageiros
ADI 260 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 jul 2002
- 03Direito Constitucional
Transporte de Trabalhadores e Competência da União
ADI 403 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 jul 2002
- 04Direito Constitucional
Procuradoria Estadual e Independência Funcional
ADI 470 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 jul 2002
- 05Direito Constitucional
Separação e Independência dos Poderes
ADI 770 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 jul 2002
- 06Direito Administrativo;Direito Constitucional
Cargo Público e Contratação Temporária
ADI 1500 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 19 jun 2002
- 07Direito Constitucional
Vício de Iniciativa e Administração Pública
ADI 2646 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 1 jul 2002
- 08Direito Administrativo
Vício de Iniciativa e Conselho Estadual de Educação
ADI 2654 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 26 jun 2002
- 09Direito Eleitoral
Propaganda Partidária e Coligações
ADI 2677 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 26 jun 2002
- 10Direito Processual Penal
Pena de Inabilitação para Cargo Público: Autonomia
AI 379392 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2002
- 11Direito Penal;Direito Processual Penal
Prisão Preventiva e Fundamentação
HC 81838 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 25 jun 2002
- 12Direito Penal
Substituição da Pena Privativa de Liberdade
HC 81875 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2002
- 13Direito Penal
Prisão Preventiva do Falido: Recepção pela CF/88
HC 81880 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2002
- 14Direito Processual Penal
Extradição e Carta Rogatória
HC 81939 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 26 jun 2002
- 15Direito Processual Penal;Direito Constitucional
Imunidade Material: Declarações em CPI
Inq 655 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 1 jul 2002
- 16Direito Tributário;Direito Processual Civil
MS contra Ato Jurisdicional: Cabimento
MS 24159 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 26 jun 2002
- 17Direito Constitucional;Direito Administrativo
MPU: Licença para Atividade Político-Partidária
MS 24235 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 26 jun 2002
- 18Direito Processual Civil
RE Retido e Concessão de Liminar
Pet 2651 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2002
- 19Direito da Criança e do Adolescente
ECA: Remissão e Medida Sócio-Educativa
RE 229382 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 26 jun 2002
- 20Direito Administrativo
Distribuição de Medicamentos a Carentes
RE 256327 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2002
- 21Direito Penal;Direito Processual Penal
Recebimento da Queixa e Publicação do Acórdão
RHC 81956 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 25 jun 2002
- 22Direito Previdenciário
Tutela Antecipada e Benefícios Previdenciários
Rcl 1275 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 1 jul 2002
- 23Direito Processual Civil;Direito do Trabalho
Tutela Antecipada e Manutenção de Proventos
Rcl 1578 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 26 jun 2002
- 24Direito Processual Civil;Direito do Trabalho
STF: Competência em Razão da Matéria
Rcl 2609 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 27 jun 2002
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.