JurisprudênciaIA

Informativo STF 275

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Vale Transporte e Competência Legislativa

    ADI 601 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 ago 2002

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  • 02Direito Constitucional

    Competência Legislativa da União

    ADI 1704 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 ago 2002

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  • 03Direito Constitucional

    Criação de Regiões Metropolitanas

    ADI 1841 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 ago 2002

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  • 04Direito Constitucional

    Cancelamento de Notificação Fiscal e Competência

    ADI 2345 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 1 ago 2002

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  • 05Direito Penal

    BACEN: Descredenciamento de Corretora

    Pet 1890 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 ago 2002

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.