Informativo STF 281

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Escolha de Delegado e Participação Popular

  ADI 244 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 11 set 2002

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

  ADI 1274 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 11 set 2002

  Fonte oficial
• 03Direito Administrativo

  Reserva Remunerada e Acumulação

  ADI 1541 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 5 set 2002

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  ADI e Cédula de Crédito Bancário

  ADI 2150 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 11 set 2002

  Fonte oficial
• 05Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa

  ADI 2681 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 11 set 2002

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal

  Crime de Autoria Coletiva e Denúncia

  HC 81828 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 10 set 2002

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal;Direito Penal Militar

  Deserção: Termo Inicial da Prescrição

  HC 82075 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 10 set 2002

  Fonte oficial
• 08Direito Administrativo

  Reforma Agrária e Esbulho

  MS 23241 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 set 2002

  Fonte oficial
• 09Direito Constitucional

  Impeachment de Ministro de Estado

  Pet 1656 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 set 2002

  Fonte oficial
• 10Direito Constitucional

  Impeachment de Ministro de Estado

  Pet 1954 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 set 2002

  Fonte oficial
• 11Direito Constitucional;Direito Processual do Trabalho

  Cautelar e Ofensa Conspícua à CF

  Pet 2677 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 10 set 2002

  Fonte oficial
• 12Direito Tributário

  ICMS e Operação para Entrega Futura

  RE 210876 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 set 2002

  Fonte oficial