JurisprudênciaIA

Informativo STF 283

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    ADI: Não-Conhecimento

    ADI 80 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 25 set 2002

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  • 02Direito Administrativo

    Conselho Superior da Magistratura do TJCE - 1 e 2

    ADI 2580 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 26 set 2002

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  • 03Direito Processual Penal

    Fiança e Concurso Material

    HC 79376 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 24 set 2002

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  • 04Direito Processual Civil

    Reforma Agrária e Fraude à Expropriação

    MS 22794 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 25 set 2002

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  • 05Direito Previdenciário

    Benefício Previdenciário e URV

    RE 313382 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 26 set 2002

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  • 06Direito do Trabalho

    Correção dos Saldos do FGTS: Julho/90 e Março/91

    RE 318644 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 24 set 2002

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.