JurisprudênciaIA

Informativo STF 285

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Constituição do Estado de Rondônia

    ADI 106 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 10 out 2002

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  • 02Direito Administrativo

    Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

    ADI 305 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 10 out 2002

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  • 03Direito Constitucional

    Liberdade de Associação

    ADI 1416 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 10 out 2002

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  • 04Direito Constitucional

    Cabimento de ADI: Ato Regulamentar

    ADI 1670 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 10 out 2002

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  • 05Direito Civil

    Resseguros: Órgão Oficial Regulador -1

    ADI 2223 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 10 out 2002

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  • 06Direito Civil

    Resseguros: Órgão Oficial Regulador - 2

    ADI 2244 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 10 out 2002

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  • 07Direito Tributário

    FGTS: LC 110/01

    ADI 2556 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 9 out 2002

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  • 08Direito Tributário

    FGTS: LC 110/01

    ADI 2568 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 9 out 2002

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  • 09Direito Constitucional

    URV: Competência Privativa da União

    RE 291188 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 out 2002

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.