JurisprudênciaIA

Informativo STF 286

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Vício Formal: Promoção de Juiz por Antiguidade

    ADI 2700 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 17 out 2002

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  • 02Direito Constitucional

    Extradição e Carta Rogatória

    HC 81939 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 16 out 2002

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  • 03Direito Processual Penal

    Afirmações da Defesa e Fato Novo

    HC 82258 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 15 out 2002

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  • 04Direito Processual Penal

    Ação Penal Pública: Nova Classificação na Denúncia

    Inq 537 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 17 out 2002

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  • 05Direito Tributário

    Atualização Monetária de ICMS

    RE 282120 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 15 out 2002

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  • 06Direito Previdenciário

    Revisão de Benefício e Conversão em URV

    RE 311292 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 15 out 2002

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  • 07Direito Previdenciário

    Revisão de Benefício e Conversão em URV

    RE 312141 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 15 out 2002

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  • 08Direito Previdenciário

    Revisão de Benefício e Conversão em URV

    RE 312934 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 15 out 2002

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.