JurisprudênciaIA

Informativo STF 298

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Tribunal de Contas Distrital: Composição

    ADI 1632 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 16 mai 2002

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  • 02Direito Processual Penal

    Verbete 160 da Súmula e Nulidade Absoluta

    HC 80263 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 20 fev 2003

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  • 03Direito Processual Penal

    Resolução e Fixação de Competência

    HC 81393 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 18 fev 2003

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  • 04Direito Processual Penal

    Art. 341 do CPP: Recepção pela CF/88

    HC 82215 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 18 fev 2003

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  • 05Direito Processual Penal

    Ausência de Intimação e Ampla Defesa

    HC 82627 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 18 fev 2003

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  • 06Direito Administrativo

    Gratificação: Não-Extensão aos Inativos

    MS 24204 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 fev 2003

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  • 07Direito Administrativo

    Royalties e Fiscalização do TCU

    MS 24312 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 fev 2003

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  • 08Direito Processual Civil

    Indenização por Acidente do Trabalho

    RE 349160 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 11 fev 2003

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  • 09Direito Processual Civil

    Embargos de Divergência: Não-Cabimento

    RMS 22926 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 19 fev 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.