Informativo STF 30

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Cerceamento de Defesa

  HC 73227 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 30 abr 1996

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• 02Direito Constitucional

  Frutos da Árvore Envenenada

  HC 73351 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 10 mai 1996

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• 03Direito Penal

  Pronúncia, Desclassificação e Prescrição

  HC 73774 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 30 abr 1996

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• 04Direito Processual Penal

  Intimação: Validade

  HC 73807 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 30 abr 1996

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• 05Direito Constitucional

  Reforma Constitucional - I e II

  MS 22503 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 mai 1996

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• 06Direito Processual Civil

  Prequestionamento

  RE 138118 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 7 mai 1996

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• 07Direito Administrativo

  Adicional de Periculosidade

  RE 169173 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 10 mai 1996

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• 08Direito Constitucional

  Deságio de TDA

  RE 176891 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 30 mai 1996

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• 09Direito Administrativo

  Contagem de Tempo de Serviço

  RE 179181 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 10 mai 1996

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• 10Direito Constitucional

  Competência Legislativa

  RE 187133 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 7 mai 1996

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• 11Direito Processual Civil

  Recursos Especial e Extraordinário

  RE 189710 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 10 mai 1996

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• 12Direito Constitucional

  Desapropriação de Jazida

  RE 189964 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 7 mai 1996

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