JurisprudênciaIA

Informativo STF 31

14 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Fundo de Estabilização Fiscal

    ADI 1420 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 17 mai 1996

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  • 02Direito Administrativo;Direito Previdenciário

    Aposentadoria e Contribuição

    ADI 1433 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 17 mai 1996

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  • 03Direito Constitucional

    Competência Privativa do Governador

    ADI 1448 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 17 mai 1996

    Fonte oficial
  • 04Direito Internacional

    Crime Falimentar, Extradição e Prescrição

    Ext 685 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 16 mai 1996

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  • 05Direito Penal;Direito Processual Penal

    Crime Continuado

    HC 73241 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 14 mai 1996

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  • 06Direito Penal;Direito Processual Penal

    Crime Eleitoral

    HC 73424 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 17 mai 1996

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  • 07Direito Penal;Direito Processual Penal

    Presunção de Inocência e Pronúncia

    HC 73661 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Primeira Turma · julgado em 14 mai 1996

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  • 08Direito Processual Penal;Direito Penal

    Competência para HC

    HC 73968 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 14 mai 1996

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  • 09Direito Administrativo

    Data-Base de Servidor Público

    MS 22439 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 15 mai 1996

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  • 10Direito Processual Civil

    Cabimento de Agravo Regimental

    MS 22493 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 mai 1996

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  • 11Direito Processual Civil

    Cabimento de Agravo Regimental

    MS 22509 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 mai 1996

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  • 12Direito Constitucional

    Isenção da Correção Monetária

    RE 137262 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 14 mai 1996

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  • 13Direito Civil;Direito Processual Civil

    Consórcios e Plano Cruzado - I

    RE 146935 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 14 mai 1996

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  • 14Direito Tributário

    Imunidade Tributária e ICMS

    RE 164162 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 14 mai 1996

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.